Crise econômica e disparidades no gasto, oferta e utilização de serviços públicos e privados de saúde no Brasil no período entre 2011 e 2019 / Economic crisis and disparities in spending, supply, and use of public and private health services in Brazil from 2011 to 2019 / Crisis económica y disparidades en el gasto, oferta y uso de los servicios de salud públicos y privados en Brasil en el período 2011-2019

Buscou-se analisar as repercussões da crise econômica sobre os setores público e privado do sistema de saúde brasileiro e realizar uma análise de tendência de indicadores econômicos e assistenciais, elaborados a partir de dados secundários de fontes públicas oficiais, relacionados ao gasto, ao desempenho econômico de planos e seguros de saúde, à oferta e utilização de serviços. Os resultados demonstraram estagnação do gasto público em saúde, redução do gasto público per capita e do acesso aos serviços públicos de saúde. Contrariamente, em um contexto de queda da renda e do emprego, os planos de saúde mantiveram clientes, ampliaram as receitas, os lucros e a produção assistencial. O desempenho positivo das empresas, antes e a partir da crise, pode ser explicado pela tendência de manutenção de subsídios públicos para o setor privado e pelas estratégias empresariais financeirizadas. Conclui-se que a atuação do Estado brasileiro durante a crise aprofundou a restrição de recursos ao setor público e favoreceu a expansão dos serviços privados, o que contribuiu para aumentar a discrepância no acesso a serviços públicos e privados de saúde no país.

This study sought to analyze the repercussions of the economic crisis on the public and private sectors of the Brazilian health system and perform a trend analysis of economic and care indicators, based on secondary data from official public sources related to spending, the economic performance of health plans and insurance, and the supply and use of services. The results showed stagnation of public spending on health, as well as reduction of per capita public spending and of access to public health services. On the contrary, in a context of falling income and employment, health plans retained customers, increased revenues, profits, and their care production. The positive performance of companies, before and after the crisis, can be explained by the trend of maintaining public subsidies for the private sector and by financialized business strategies. We conclude that the actions of the Brazilian government during the crisis deepened the restriction of resources to the public sector and favored the expansion of private services, which thus contributed to increase the discrepancy in access to public and private health services in the country.

Se pretende analizar las repercusiones de la crisis económica en los sectores público y privado del sistema de salud brasileño y realizar un análisis de tendencia de los indicadores económicos y asistenciales, con base en datos secundarios de fuentes públicas oficiales relacionados con el gasto, el desempeño económico de los planes y seguros de salud, a la oferta y uso de servicios. Los resultados mostraron estancamiento del gasto público en salud, reducción del gasto público per cápita y del acceso a los servicios públicos de salud. Por el contrario, en un contexto de descenso de ingresos y de empleo, los seguros médicos mantuvieron sus clientes, aumentaron los ingresos, las ganancias y la producción asistencial. El buen desempeño de las empresas antes y después de la crisis se debe a la tendencia a mantener los subsidios públicos en el sector privado y a las estrategias empresariales financiarizadas. Se concluye que las acciones del Estado brasileño durante la crisis profundizaron la restricción de recursos al sector público y favorecieron la expansión de los servicios privados, lo que contribuyó a aumentar la discrepancia en el acceso a los servicios de salud públicos y privados en el país.

Uma análise do perfil dos secretários de saúde: interfaces entre saúde e os processos político-eleitorais / An analysis of the profile of health secretaries: interfaces between health and political-electoral processes

RESUMO O trabalho objetiva sistematizar informações sobre os secretários de saúde inseridos em governos estaduais e municipais, para refletir sobre influências técnicas, acadêmicas e partidárias na conformação de suas trajetórias, buscando contribuir para o delineamento de um panorama da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) nas instâncias subnacionais. O estudo é apoiado em fontes secundárias, incluindo bases de dados oficiais, portais de governos e notícias divulgadas pela mídia comercial. Foram processadas informações dos secretários dos 26 estados e suas capitais, além do Distrito Federal, no cargo no mês de maio de 2021, gerando 53 currículos, que foram categorizados como especializados (79%), profissionais de saúde (75%), políticos de carreira (25%) e empresários (19%). Apesar da significativa influência partidária, encontrou-se um processo de formação de quadros burocráticos pelos partidos, para além da disputa eleitoral. Dos treze políticos de carreira identificados, onze também foram tipificados pela análise como 'especializados', interpelando acepções sobre oposição entre perfis 'técnico' versus 'político', sugerindo a relevância das interseções das trajetórias. Uma excepcionalidade de insulamento técnico da saúde não foi confirmada. Dessa forma, não é realista a imagem de que forças político-partidárias sejam antagônicas à capacitação acadêmica e à experiência na administração pública, sugerindo que a saúde se apresenta, simultaneamente, especializada e politizada.

ABSTRACT The present paper aims to systematize information on health leaders inserted in state and municipal governments, to reflect on technical, academic and political influences in shaping their trajectories, seeking to contribute to the design an overview of Unified Health System (SUS) management at subnational bodies. The study is supported by research from secondary sources, including official databases, government portals and commercial news. Information from the secretaries of the 26 states and their capitals, in addition to the Federal District, in office in May 2021, was processed, generating 53 resumes, that were categorized as specialists (79%), health professionals (75%), career politicians (25%) and businesspeople (19%). Despite the significant partisan influence, a process of formation of bureaucratic cadres by the parties was found, beyond the electoral dispute. Of the thirteen career politicians identified, eleven were also typified by the analysis as 'specialized', questioning senses about the opposition between 'technical' versus 'political' profiles, suggesting the relevance of the intersections of trajectories. An exceptionality of technical insulation of health was not confirmed. Thus, the image that political party forces are antagonistic to academic training and experience in public administration is unrealistic, suggesting that health is simultaneously specialized and politicized.

Financeirização, acumulação e mudanças patrimoniais em empresas e grupos econômicos do setor saúde no Brasil / Financialization, accumulation, and shareholding changes in companies and corporate groups in the Brazilian health sector / Financiarización, acumulación y cambios patrimoniales en empresas y grupos económicos del sector salud en Brasil

O objetivo deste trabalho é analisar a dimensão patrimonial de mudanças em empresas e grupos econômicos do setor saúde no Brasil entre 2008 e 2017. Busca-se compreender as estratégias de acumulação em um contexto de financeirização, compreendida como padrão sistêmico da riqueza no capitalismo contemporâneo. As mudanças patrimoniais foram analisadas de forma descritiva e exploratória a partir de diferentes fontes. Foram estudadas 58 empresas dos subsetores de planos de saúde, farmácias, hospitais, diagnóstico, indústria farmacêutica e organizações sociais. Foram coletados dados sobre forma jurídica, propriedade e controle; operações patrimoniais; atividades econômicas e assistenciais. A despeito da heterogeneidade das empresas e suas estratégias, os resultados apontam o aumento da presença de investidores nacionais e internacionais, mudanças na organização interna, na estrutura do capital, no financiamento e diversificação de atividades. As que mais se destacam buscaram ativamente a capitalização a partir de investimentos externos, compra e venda de ativos e ações, fusões e aquisições aceleram o processo de expansão, acumulação e valorização patrimonial-financeira. O resultado é o aumento do fluxo de capitais e a crescente integração das estruturas econômicas e assistenciais do setor saúde brasileiro aos circuitos financeiros, tornando as empresas intermediárias periféricas articuladas a um processo ampliado de acumulação sob dominância financeira. Os achados convergem com aspectos marcantes da dinâmica das corporações na financeirização, que influenciam cada vez mais os sistemas de saúde no Brasil e do mundo.

This study aims to analyze the shareholding dimension of changes in companies and corporate groups in the Brazilian health sector from 2008 to 2017. The idea was to understand the strategies of accumulation in a context of financialization, defined as a systemic pattern of wealth in contemporary capitalism. The shareholding changes were submitted to descriptive and exploratory analysis based on different sources. We studied 58 companies from the subsectors of health plans, pharmacies, hospitals, diagnostics, pharmaceutical industry, and social organizations. Data were collected on the legal structure, ownership, and control, equity operations, and economic and patient care activities. Despite the heterogeneity of the companies and their strategies, the results point to an increase in the presence of domestic and international investors, changes in internal organization, capital, financing, and diversification of activities. The companies that stood out were actively pursuing capitalization via foreign investments, purchase and share of assets and shares, and mergers and acquisitions, accelerating the process of expansion, accumulation, and shareholding and financial appreciation. The result is an increase in capital flows and growing integration of economic and patient care structures in the Brazilian health sector with financial circuits, thereby linking peripheral intermediate companies to an expanded process of accumulation under financial dominance. The findings corroborate striking aspects of corporate dynamics in financialization that increasingly influence health systems in Brazil and the world.

El objetivo de este trabajo es analizar la dimensión patrimonial de cambios en empresas y grupos económicos del sector salud en Brasil entre 2008 y 2017. Se busca comprender las estrategias de acumulación en un contexto de financiarización, comprendida como un patrón sistémico de la riqueza en el capitalismo contemporáneo. Los cambios patrimoniales fueron analizados de forma descriptiva y exploratoria a partir de diferentes fuentes. Se estudiaron 58 empresas de los subsectores de planes de salud, farmacias, hospitales, diagnóstico, industria farmacéutica y organizaciones sociales. Se recogieron datos sobre forma jurídica, propriedad y control; operaciones patrimoniales; actividades económicas y asistenciales. A pesar de la heterogeneidad de las empresas y sus estrategias, los resultados apuntan el aumento de la presencia de inversores nacionales e internacionales, cambios en la organización interna, estructura del capital, financiación y diversificación de actividades. Las que más se destacan buscaron activamente la capitalización a partir de inversiones externas, compra y venta de activos y acciones, fusiones y adquisiciones aceleraron el proceso de expansión, acumulación y valorización patrimonial-financiera. El resultado es el aumento del flujo de capitales y la creciente integración de las estructuras económicas y asistenciales del sector salud brasileño en los circuitos financieros, haciendo que las empresas intermediarias periféricas se coordinaran con un proceso ampliado de acumulación, auspiciado por el dominio financiero. Los resultados convergen con aspectos marcantes de la dinámica de las corporaciones en la financiarización, que influencian cada vez más los sistemas de salud en Brasil y en el mundo.

Financeirização do setor saúde no Brasil: desafios teóricos e metodológicos à investigação de empresas e grupos empresariais / Financialization of the health sector in Brazil: theoretical and methodological challenges to the investigation of companies and business groups / Financiarización del sector de salud en Brasil: desafíos teóricos y metodológicos para la investigación de empresas y grupos empresariales

O artigo descreve a trajetória percorrida para responder aos desafios teóricos e metodológicos da pesquisa sobre empresas e grupos empresariais do setor saúde no Brasil que reorganizaram suas estruturas societárias, diversificaram atividades e ampliaram operações financeiras. Tais movimentos de concentração e expansão empresarial foram analisados mediante a aproximação do referencial da financeirização do capitalismo contemporâneo à análise de empresas e grupos empresariais selecionados. As estratégias empresariais foram classificadas em três dimensões: estrutura patrimonial societária, financeira contábil e influência na agenda pública. Seus respectivos indicadores orientam a organização de informações de distintas fontes para empresas e grupos empresariais no período de 2008 a 2017. O estudo traça um perfil do intenso e complexo processo de reorganização empresarial do setor saúde. Contudo, a natureza exploratória da investigação, bem como as dificuldades de acesso a informações e seleção de empresas e grupos empresariais tornam suas constatações necessariamente provisórias.

The article describes the history of the response to the theoretical and methodological challenges in research on companies and corporate groups in the Brazilian health sector that reorganized their shareholding structures, diversified their activities, and expanded their financial operations. Such movements in corporate concentration and expansion were analyzed with an approach to the frame of reference for financialization in contemporary capitalism in the analysis of selected companies and corporate groups. Corporate strategies were classified in three dimensions: shareholding, financial, and accounting structure and influence on the public agenda and the respective indicators orienting the organization of information from diverse sources for companies and corporate groups from 2008 and 2017. The study provides a profile of the intense and complex process of corporate reorganization in the health sector. Still, the study's exploratory design and difficulties in access to information and selection of companies and corporate groups mean that the observations are necessarily preliminary.

El artículo describe la trayectoria recorrida para responder a los desafios teóricos y metodológicos de la investigación sobre empresas y grupos empresariales del sector de salud en Brasil, que reorganizaron sus estructuras societarias, diversificaron actividades y ampliaron operaciones financieras. Tales movimientos de concentración y expansión empresarial fueron analizados mediante la aproximación al marco de referencia de la financiarización del capitalismo contemporáneao, así como al análisis de empresas y grupos empresariales seleccionados. Las estrategias empresariales fueron clasificadas en tres dimensiones: estructura patrimonial societaria, financiera contable e influencia en la agenda pública, así como sus respectivos indicadores que orientan la organización de la información de las distintas fuentes en empresas y grupos empresariales durante el período 2008 a 2017. El estudio traza un perfil del intenso y complejo proceso de reorganización empresarial del sector de salud. No obstante, la naturaleza exploratoria de la investigación, así como las dificultades de acesso a la información, selección de empresas y grupos empresariales convierten sus constataciones en necesariamente provisionales.

Oferta pública e privada de leitos e acesso aos cuidados à saúde na pandemia de Covid-19 no Brasil / Public and private supply of beds and access to health care in the Covid-19 pandemic in Brazil

RESUMO A pandemia de Covid-19, uma crise sanitária global, pôs em xeque sistemas de saúde de diversos países. No Brasil, o atendimento aos pacientes trouxe à tona disparidades na oferta e no acesso a serviços públicos e privados, bem como iniciativas para preservar a segmentação assistencial. O trabalho sistematiza informações sobre: leitos para internação por Covid-19; pleitos de pacientes reivindicando acesso; e ações para ampliar a oferta de recursos assistenciais envolvendo proposições governamentais e setor privado (empresas de planos e hospitais). Houve expansão de leitos hospitalares, mas a distribuição desigual nas regiões do País não foi alterada; tampouco parece ter havido mudanças no padrão de controle de coberturas por parte das empresas de planos de saúde. Parcela significativa das ações judiciais analisadas refere-se à negação de acesso de clientes de planos privados por carência contratual, enquanto pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) pleitearam vaga em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Vidas foram perdidas em decorrência de omissões para proteção efetiva e qualificada. Unidades públicas de terapia intensiva tiveram ocupação máxima, enquanto o setor privado contabilizou leitos ociosos. A análise evidencia barreiras de acesso a leitos e resistência às tentativas de unificação de esforços públicos e privados para mitigar a letalidade pelo novo coronavírus.

ABSTRACT The Covid-19 pandemic, a global health crisis, has put health systems in several countries in check. In Brazil, patient care has brought about disparities in the offer and access to public and private services and initiatives to preserve healthcare segmentation. The work systematizes information about: beds for hospitalization by Covid-19; patients´ complaints claiming access; and actions to expand the supply of assistance resources involving government proposals and the private sector (health insurance companies and hospitals). There was an expansion of hospital beds, but the uneven distribution in the regions of the country has not changed, nor does it appear to be changes in the pattern of coverage control by health insurance companies. A significant portion of the analyzed law suits refers to the denial of access to private insurance clients due to contractual grace period, while Unified Health System (SUS) patients claimed a place in the Intensive Care Units (ICU). Lives were lost due to omissions for effective and qualified protection. Public Intensive Care Units had maximum occupancy, while the private sector accounted for empty beds. The analysis shows barriers to access to beds and resistance to attempts to unify public and private efforts to mitigate lethality by the new coronavirus.

Vinculação aos planos de saúde de menor abrangência e seu impacto na utilização da rede de serviços do SUS: uma análise a partir da Pesquisa Nacional de Saúde de 2013 / Linkage to health plans of lesser extent and their impact on the use of the SUS service network: an analysis from the National Health Survey of 2013

Objetivo: Identificar se a vinculação aos referidos planos pode ser considerada como uma causa ou um fator incrementador da utilização do SUS por esses clientes. Métodos: Trabalhou-se com os dados fornecidos pela Pesquisa Nacional de Saúde realizada em 2013. A técnica utilizada foi a do escore de propensão. Resultados: Houve significância estatística quando se avaliou a utilização do Sistema Único de Saúde (SUS) pelos clientes dos planos de menor abrangência tanto em consultas e outros procedimentos quanto para internações, sendo essas utilizações, respectivamente, de 37,9% e 46,4%. Conclusão: Pode-se observar que a vinculação aos planos de menor abrangência se constitui em um fator incrementador à utilização da rede de serviços do SUS, reforçando a argumentação de que a oferta desses sistemas protetivos no mercado não contribui para desafogar a rede pública de saúde.

Objective: To identify whether the link to these plans can be considered as a cause or an incremental factor of the use of SUS by these clients. Methods: Data from the National Health Survey conducted in 2013 were used. The technique used was the propensity score. Results: Statistical significance was found when the use of the Unified Health System (SUS) was evaluated by the clients of the plans of lesser extent in consultations and other procedures, as well as hospitalizations, 37.9% and 46.4%, respectively. Conclusion: It can be observed that the linkage to the less comprehensive plans is an incremental factor for the use of the SUS service network, reinforcing the argument that the supply of these protective systems in the market does not contribute to the public health network.

Os desafios atuais da luta pelo direito universal à saúde no Brasil / The current challenges of the fight for a universal right to health in Brazil

Resumo Desde a promulgação da Constituição federal de 1988, o Brasil mudou muito. Na saúde, embora tenham ocorrido avanços importantes, persistem problemas antigos e novos têm surgido. O objetivo maior de assegurar o direito universal à saúde não foi alcançado. Em 2019, realiza-se a 16ª Conferência Nacional de Saúde, momento oportuno para analisar a história, o momento presente e as tendências que se anunciam. Este texto busca contribuir para essa análise, com base nos resultados de estudos sobre a evolução das condições de saúde da população e do sistema de saúde brasileiro nos últimos 30 anos. Identifica o fortalecimento do setor privado e do capital na área da saúde, em detrimento do interesse público e do SUS. Por fim, discute as estratégias de luta pelo direito à saúde necessárias e possíveis no contexto atual.

Abstract Brazil has changed a lot since the enactment of the 1988 Federal Constitution. Although substantial advances have occurred in the health sector, old problems persist and new ones arise. The main goal of ensuring the universal right to health has not been achieved. The 16th National Health Conference will be held in 2019, an opportune moment to analyze the history, the present moment and the announcing trends. This text seeks to contribute to this analysis based on the results of studies on the developing health conditions of the population and the Brazilian health system in the last 30 years. It identifies the strengthening of the private sector and capital in the health sector, to the detriment of the public interest and the SUS. Finally, it discusses the strategies of the struggle for the right to health necessary and possible in the current context.

Planos privados de saúde e a saúde dos trabalhadores do Brasil / Private health plans and the health of workers in Brazil

Resumo O presente estudo objetivou comparar as mudanças nos padrões de cobertura por planos privados de saúde entre servidores públicos, militares e demais trabalhadores no Brasil e verificar se a vinculação a planos de saúde repercute nas respectivas prevalências autorreferidas de Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) e Diabetes Mellitus (DM) no país. Para isso, foram utilizados os trabalhadores do setor público (federal, estadual, municipal ou militar) e, outros trabalhadores, com ≥ 18 anos de idade incluídos na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios dos anos de 1998, 2003, 2008 e na Pesquisa Nacional de Saúde de 2013. Observou-se que ao longo dos anos de estudo, os servidores públicos civis e militares do Brasil apresentaram elevada e crescente proporção de adesão aos planos privados de saúde em relação aos demais trabalhadores. As prevalências de HAS e DM sempre foram maiores e cresceram entre os servidores com planos de saúde do que entre os sem planos. O status diferenciado aos servidores públicos e militares, no que se refere ao duplo acesso aos serviços públicos e privados de saúde, refletiu-se nas crescentes prevalências autorreferidas de HAS e DM, aumentando as iniquidades em saúde diante de um sistema público constituído de modo universal e equânime.

Abstract The scope of this paper was to compare the changes in coverage patterns by health insurance plans among public servants, the military and other employees in Brazil and verify if the purchase of such health plans is reflected in the respective self-reported prevalence of Systemic Arterial Hypertension (SAH) and Diabetes Mellitus (DM) in the country. For this purpose, workers in the public sector (federal, state, municipal or military) and other workers aged ≥18 who were included in the 1998, 2003 and 2008 campaigns of the National Household Sample Survey (PNAD) and in the 2013 National Survey were studied. Over the years of the study, it was observed that Brazil's public service employees, both civilian and military, have presented a high and increasing proportion of health insurance purchase compared to other workers. The prevalence of SAH and DM has always been higher among employees with health insurance. The special status of public servants and the military as regards the double access to both public and private healthcare systems is reflected in the increasing self-reported prevalence of SAH and DM, increasing health inequities in a public health system that was constituted in a universal and equitable way.

O SUS e o setor privado assistencial: interpretações e fatos / The Unified Health System (SUS) and the private assistance sector: interpretations and facts

RESUMO O ensaio abordou problemas para refletir, identificar contradições e formular estratégias políticas sobre a privatização do sistema de saúde no Brasil, especialmente as próprias acepções sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), sobre o que é público e o que é privado. Constatou-se que as relações entre público e privado apreendidas somente por medidas (quantidade de unidades, atividades, recursos humanos e financeiros) estão subjacentes a interesses e negociações entre agentes e suas decisões políticas e a dificuldades para discernir os traços estruturais de um sistema de saúde desigual e segmentado das conjunturas políticas que os reproduzem. Trinta anos após a Constituição de 1988, houve avanços, impasses e retrocessos; assim como adaptações na compreensão do SUS e do setor privado.

ABSTRACT The essay discusses problems to reflect on, identify contradictions, as well as discern and formulate political strategies on the privatization of the health system in Brazil, especially the multiple meanings of the Unified Health System (SUS) and about what is public and what is private. It is observed that the relations between public and private seized only by measures (quantity of units, activities and human and financial resources) are underlying interests and negotiations between agents and their political decisions and difficulties to discern the structural features of an unequal health system and segmented from the political conjunctures that reproduce them. Thirty years after the 1988 Constitution, there have been advances, impasses and setbacks, as well as adjustments in the understanding of the SUS and the private sector.

Trinta anos de Sistema Único de Saúde (SUS): uma transição necessária, mas insuficiente / Thirty years of history in the Brazilian Unified National Health System (SUS): a necessary but insufficient transition / Treinta años del Sistema Único de Salud (SUS): una transición necesaria, pero insuficiente

Considerando o acervo de conhecimentos sobre avanços e impasses do Sistema Único de Saúde (SUS), detalha-se, com base nas diferenças entre políticas voltadas à democratização e processos democratizantes, mudanças nos componentes público, filantrópico e privado que integram redes assistenciais e empresas de planos e seguros de saúde. Esse fio condutor permitiu interpelar afirmações laudatórias ou pejorativas sobre o SUS e caráter contemporâneo das relações entre o público e o privado a partir da mobilização de informações secundárias de fontes governamentais de órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Conclui-se que o setor privado e filantrópico-privado, eminentemente financeirizados, impuseram padrões para o uso do fundo público anti-democráticos e anti-democratizantes que embora não imponham ao obstáculo à determinados políticas públicas de ampliação do acesso, impedem a efetivação do SUS constitucional.(AU)

This article describes changes in the public, nonprofit, and private components of the health care networks and health insurance and health plan companies in Brazil, based on the accumulated knowledge concerning the gains and obstacles in the Brazilian Unified National Health System (SUS) and differences between policies for democratization and democratizing processes. This central premise allowed analyzing praise versus criticism for the SUS and the contemporary nature of relations between the public and private sectors, drawing on secondary data from agencies in the Executive, Legislative, and Judiciary branches. The article concludes that the highly financialized private and private-charitable sectors imposed anti-democratic and anti-democratizing standards in the use of public funds. The article further concludes that although these sectors have not raised barriers to certain public policies for the expansion of access, they nevertheless prevent the development of the SUS according to the principles set out in the 1988 Constitution.(AU)

Este trabajo ha considerado el acervo de conocimientos sobre avances e impases del Sistema Único de Salud (SUS), en él se detalla, según las diferencias entre políticas dirigidas a la democratización y procesos democratizantes, cambios en los componentes público, filantrópico y privado, que integran redes asistenciales y empresas de planes y seguros de salud. Este hilo conductor permitió recabar afirmaciones elogiosas o peyorativas sobre el SUS, y el carácter contemporáneo de las relaciones entre lo público y lo privado, a partir de información secundaria de fuentes gubernamentales como: órganos de los poderes Ejecutivo, Legislativo y Judicial. Se concluye que el sector privado y filantrópico-privado, eminentemente financierizados, impusieron patrones antidemocráticos y antidemocratizantes para el uso de fondos públicos que, aunque no impongan obstáculos a determinadas políticas públicas de ampliación del acceso a la salud, impiden la construcción efectiva del SUS constitucional.(AU)

Saúde e desenvolvimento: um diálogo com o pensamento de Celso Furtado Healthcare and development: a dialog with the thinking of Celso Furtado / Healthcare and development: a dialog with the thinking of Celso Furtado / Salud y desarrollo: un diálogo con el pensamiento de Celso Furtado

Resumo A compreensão de que condições de saúde são dependentes de fatores nacionais mais gerais, relacionados ao padrão de desenvolvimento, implica admitir que a setorização da saúde é um limitante para a formação de conhecimento. Aponta também a relevância de investigar a relação entre saúde e desenvolvimento contemplando interrogações sobre os processos que alimentam a persistência da polaridade modernização-marginalização, que marcou a história do desenvolvimento contemporâneo brasileiro. A partir de uma revisão da literatura, este ensaio objetiva aprofundar o conhecimento dos condicionantes estruturais da relação entre saúde e desenvolvimento e sua reprodução na formação de conhecimento contemporâneo, com base no diálogo com as ideias do Celso Furtado. Conclui que uma articulação virtuosa entre saúde e desenvolvimento demandaria políticas capazes de conciliar a coexistência harmoniosa dos antagonismos representados pelos interesses do capitalismo e do bem-estar social. Na concepção de Furtado, isto seria possível ao correlacionar o processo de homogeneização social com um sistema produtivo eficiente dotado de certa autonomia tecnológica.

Abstract Understanding that conditions of health are dependent on more general nationwide factors relating to the level of development means admitting that 'sectorization' of health service is something that tends to limit the formation of knowledge. It also points to the importance of investigating the relationship between health and development, including issues about the processes that feed the persistence of the polarization between modernization and exclusion which has been a history of Brazil's contemporary development. This paper, based on a review of the literature, aims to look more deeply at the structural conditioning factors of the relationship between health and development, and their reproduction in the formation of contemporary knowledge, based on a dialog with the ideas of Celso Furtado. It concludes that a 'virtuous' articulation between health and development calls for policies that are able to reconcile the antagonistic factors represented by the interests of capitalism, and the interests of social wellbeing, in a harmonious co-existence. In Furtado's conception, this would be possible, if the process of social homogenization is correlated with an efficient production system that has a degree of technological autonomy.

Resumen La comprensión de que las condiciones de salud dependen de factores nacionales más generales relacionados con el patrón de desarrollo significa admitir que la sectorización de la salud es un factor limitante para la formación del conocimiento. También señala la importancia de investigar la relación entre la salud y el desarrollo contemplando interrogaciones acerca de los procesos que alimentan la persistencia de la polaridad modernización versus marginación, que marcó la historia del desarrollo contemporáneo brasileño. A partir de una revisión de la literatura, este ensayo tiene como objetivo profundizar la comprensión de las condiciones estructurales de la relación entre la salud y el desarrollo y su reproducción en la formación de conocimiento contemporáneo, con base en el diálogo con las ideas de Celso Furtado. Concluye que una articulación virtuosa entre la salud y el desarrollo requeriría políticas capaces de conciliar la coexistencia armoniosa de los antagonismos representados por los intereses del capitalismo y del bienestar social. En la concepción de Furtado, esto sería posible al correlacionar el proceso de homogeneización social con un sistema de producción eficiente dotado de una cierta autonomía tecnológica.

Estratégias políticas que norteiam a incorporação de tecnologias: Avaliação de Tecnologias em Saúde em oncologia / Policy strategies that drive the incorporation of technology: Health Technology Assessment in oncology

Objetivo: Este trabalho tem como objetivo contextualizar os marcos regulatórios e as estratégias políticas no campo das Avaliações de Tecnologias em Saúde que norteiam as ações da rede de pesquisa clínica em oncologia e sua incorporação no Sistema Único de Saúde. Método: Trata-se de uma revisão do período entre 1988 e 2013, utilizando-se de descritores em Ciências da Saúde. Foram consultados, também, os bancos de dados do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Instituto Nacional de Câncer e Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde. Resultados: O Departamento de Ciência e Tecnologia é o responsável pela pesquisa em Avaliação de Tecnologias em Saúde no Brasil. Podem ser constatados avanços importantes nesse campo pelo governo brasileiro. Por fim, infere-se a necessidade de se aprimorarem as políticas e estratégias relacionadas ao processo de incorporação e de abandono de tecnologias, principalmente de tecnologias em saúde na área oncológica. Conclusão: As políticas científicas de controle do câncer devem estar cada vez mais alinhadas com as evidências científicas com objetivo de oferecer um sistema de saúde equânime e eficiente.

Objective: This study aims to contextualize the regulatory frameworks and political strategies in the field of Health Technology Assessments that guide the actions of clinical research network in oncology and its incorporation into the National Health System. Method: This is a review of the period 1988-2013, using the Health Sciences Descriptors. Were consulted, too, the databases of the Department of Science and Technology of the Department of Science and Technology Strategic inputs from the Ministry of Health, the National Health Surveillance Agency, National Cancer Institute and the National Commission on Incorporation of Technologies. Results: Department of Science and Technology is responsible for research on Technology Assessment in Health in Brazil. It can be seen important advances in this field by the Brazilian government. Finally, it is inferred the need to improve the policies and strategies related to the process of development and abandonment technologies, especially health technologies in oncology. Conclusion: The scientific policies for cancer control will have to be increasingly aligned with scientific evidence in order to offer a fair and efficient health system.

Procesos de expansión y límites a la privatización de la atención de la salud en América Latina: más allá de las tipologías / Processes of expansion and limits to privatization of healthcare in Latin America: beyond typologies / Processos de expansão e limites a privatização da atenção à saúde na América Latina: além das tipologias

Resumen: El objetivo fue realizar una revisión bibliográfica sobre los sistemas de salud y estudios comparados en políticas y sistemas de salud para identificar los principales aportes de los mismos en el análisis de la privatización, especialmente, el papel de las organizaciones que comercializan planes y seguros de salud en los sistemas nacionales de salud en países de América Latina. La revisión se centró en analizar la adecuación de perspectivas o propuestas teórico-metodológicas y de sus indicadores para dimensionar la participación del sector privado, y su interacción con los sistemas nacionales de salud. De este modo, buscamos problematizar la adecuación, los límites y las potencialidades de los mismos, en el estudio de los procesos de privatización en los sistemas de salud de países de América Latina. El análisis comparado de algunos elementos específicos, como el análisis de gastos, la capacidad instalada, la población cubierta con planes y seguros privados en los sistema de salud, nos permitió identificar matices, contradicciones existentes en los sistemas, respecto a la relación público-privada, así como cuestionarnos el uso de clasificaciones tradicionales con las que se definieron diversos sistemas de salud en nuestra región. Nuestro desafío fue romper con algunas explicaciones lineales o ausentes de contradicciones sobre los análisis de los sistemas de salud. Desde esa perspectiva, es necesario cuestionar categorías o tipologías que se han desarrollado y utilizado de manera recurrente, con el fin de que se discutan y repiensen para poder avanzar en una comprensión más rigurosa de nuestras realidades, así como estimular nuevos debates y explicaciones.

Abstract: The aim was to conduct a literature review on health systems and comparative studies of health policies and systems to identify the leading contributions to the analysis of privatization, especially the role of health maintenance organizations and health insurance companies in national health systems in Latin America. The review focused on analyzing the adequacy of theoretical and methodological perspectives or proposals and their indicators to measure the private health sector's participation and interaction with national health systems. We thus seek to problematize the adequacy, limits, and potentialities of such perspectives for investigating the privatization processes in Latin American health systems. The comparative analysis of some specific elements such as health expenditures, installed capacity, and population covered by health plans and health insurance allowed us to identify contradictions in the systems regarding public-private relations, as well as to question the use of traditional classifications for defining various health systems in the region. Our challenge was to break with linear, non-contradictory explanations for analyzing health systems. This perspective requires questioning categories and typologies that have been developed and used repeatedly in order to discuss and rethink to move forward with a more rigorous understanding of our realities, as well as to encourage new debates and explanations.

Resumo: O estudo teve como objetivo fazer uma revisão bibliográfica sobre os sistemas de saúde e estudos comparados em políticas e sistemas de saúde para identificar os principais aportes dos mesmos na análise da privatização, especialmente, no papel das organizações que comercializam planos e seguros de saúde nos sistemas nacionais de saúde em países da América Latina. A revisão foi focada em analisar a adequação das perspectivas ou propostas teórico-metodológicas de seus indicadores para dimensionar a participação do sector privado da saúde, e sua interação com os sistemas nacionais de saúde. Deste modo, procuramos problematizar a adequação, os limites e as potencialidades dos mesmos, estudando os processos de privatização nos sistemas de saúde de países da América Latina. As análises comparadas de alguns elementos específicos, como as análises de custos em saúde, a capacidade instalada, a população coberta com planos e seguros de saúde, nos permitiu identificar as vinculações e contradições existentes nos sistemas, ao respeito das relações com o sistema público-privado, além de questionarmos o uso das classificações tradicionais com as quais foram definidos os diferentes sistemas de saúde em nossa região. Nosso desafio foi romper com algumas explicações lineares o carentes de contradições sobre as análises dos sistemas de saúde. Desde essa perspectiva, é necessário questionar as categorias ou tipologias que foram desenvolvidas e usadas de forma recorrente, com o fim de discuti-las e repensa-las a fim de avançar numa compreensão mais rigorosa das nossas realidades, assim como estimular novos debates e explicações sobre esta questão.

Saúde e desenvolvimento: um diálogo com o pensamento de Celso Furtado / Healthcare and development: a dialog with the thinking of Celso Furtado

A compreensão de que condições de saúde são dependentes de fatores nacionais mais gerais, relacionados ao padrão de desenvolvimento, implica admitir que a setorização da saúde é um limitante para a formação de conhecimento. Aponta também a relevância de investigar a relação entre saúde e desenvolvimento contemplando interrogações sobre os processos que alimentam a persistência da polaridade modernização-marginalização, que marcou a história do desenvolvimento contemporâneo brasileiro. A partir de uma revisão da literatura, este ensaio objetiva aprofundar o conhecimento dos condicionantes estruturais da relação entre saúde e desenvolvimento e sua reprodução na formação de conhecimento contemporâneo, com base no diálogo com as ideias do Celso Furtado. Conclui que uma articulação virtuosa entre saúde e desenvolvimento demandaria políticas capazes de conciliar a coexistência harmoniosa dos antagonismos representados pelos interesses do capitalismo e do bem-estar social. Na concepção de Furtado, isto seria possível ao correlacionar o processo de homogeneização social com um sistema produtivo eficiente dotado de certa autonomia tecnológica.

Aportes de los estudios comparativos para la comprensión de las políticas y sistemas de salud en países de América Latina / Contribuições dos estudos comparativos para a compreensão das políticas e sistemas de saúde na América Latina

Resumen Introducción el objetivo del trabajo es realizar un mapeo en los estudios comparados para identificar las fortalezas y alcances que los mismos tienen en relación a su capacidad para explicar los factores que condicionaron/estimularon los procesos de reforma orientados por la lógica de mercado y de privatización en diversos países y aquellos factores que limitaron o contribuyeron a revertir dicho proceso. Métodos revisión bibliográfica. Resultados existe una extensa literatura que ha estudiado los procesos de reforma de salud desde una perspectiva comparada, en los cuales se destaca el peso de las instituciones, los procesos de toma de decisiones, los actores involucrados como las coyunturas críticas. La producción de estudios comparativos tanto de políticas y sistemas de salud de países europeos entre sí y de los mismos con las políticas y sistemas de salud de Canadá y Estados Unidos, ha permitido el desarrollo de debates y reformulaciones teóricas relevantes en términos de hallazgos así como de propuestas teóricas y políticas. En la producción académica de los países de la región no se observa el mismo nivel de desarrollo. Conclusión avanzar en esta línea de trabajos resulta fundamental para una mejor comprensión de los procesos actuales como para pensar en alternativas de cambio posibles.

Resumo Introdução o estudo teve como objetivo realizar um mapeamento nos estudos comparativos para identificar os pontos fortes e o escopo que eles têm em relação à sua capacidade para explicar os fatores que condicionaram/estimularam o processo de reforma guiado pela lógica do mercado e a privatização em vários países como aqueles fatores que contribuíram para limitar ou reverter o processo. Métodos revisão bibliográfica. Resultados Existe uma extensa literatura que tem estudado os processos de reforma da saúde em uma perspectiva comparada, que salienta o peso das instituições, processos de tomada de decisão e os grupos interessados, como as conjunturas críticas. A produção de estudos comparativos das políticas e sistemas de saúde em países europeus, e deles com as políticas e sistemas de saúde do Canadá e dos Estados Unidos tem permitido o desenvolvimento de discussões e reformulações teóricas relevantes em termos de resultados e de propostas teóricas e políticas. Na produção acadêmica dos países da região não se observa o mesmo nível de desenvolvimento. Conclusão o progresso nessa área de trabalho é essencial para uma melhor compreensão dos processos atuais como para pensar sobre possíveis alternativas de mudança.

From health plan companies to international insurance companies: changes in the accumulation regime and repercussions on the healthcare system in Brazil / De las empresas médicas a las aseguradoras internacionales: cambios en el régimen de acumulación y repercusiones sobre el sistema de salud en Brasil / Das empresas médicas às seguradoras internacionais: mudanças no regime de acumulação e repercussões sobre o sistema de saúde no Brasil

Abstract: The concentration and internationalization of health plan companies in Brazil gave them a clearly financial face. Based on the need to understand the health care industry's capital accumulation patterns, the current study examines health plan companies' expansion strategies through the classification of their supply and demand characteristics by recent historical periods and an analysis of recent shareholding trends in one of the leading corporations in the Brazilian health care industry. The 1960s to 2000s witnessed changes in the scale of demands for health plans and adherence by companies to long-term accumulation strategies. Beginning in the early 21st century, changes in the shareholding structures of the largest Brazilian company, consistent with the financialization of its accumulation regime, resulted in the rapid multiplication of its capital. Deepening segmentation of the health care system in a context marked by the downturn in the national economy challenges the preservation of public subsidies for private health plans.

Resumen: La concentración e internacionalización de empresas de planes de salud en Brasil les han conferido un carácter financiero. Considerando la necesidad de comprender los padrones de acumulación de ese sector, el trabajo examina estrategias de expansión de las empresas de planes de salud, mediante la periodización de atributos de oferta y demanda y el examen de la trayectoria patrimonial reciente de uno de los grandes grupos del sector. Entre los años 1960 y 2000, se produjeron alteraciones en la escala de las demandas por parte de planes de salud y una adhesión de las empresas a estrategias de acumulación a largo plazo. A partir del siglo XXI, las alteraciones en las estructuras societarias de la mayor empresa brasileña, compatibles con el régimen de acumulación de carácter financiero, resultaron en la multiplicación de su capital en un corto intervalo de tiempo. La profundización de la segmentación del sistema de salud, en un contexto marcado por la desaceleración de la economía, cuestiona la preservación de los subsidios públicos para los planes privados.

Resumo: A concentração e internacionalização de empresas de planos de saúde no Brasil conferiram-lhes feição financeira. Considerando a necessidade de compreender os padrões de acumulação desse setor, o trabalho examina estratégias de expansão das empresas de planos de saúde por meio da periodização de atributos da oferta e demanda e exame da trajetória patrimonial recente de um dos grandes grupos do setor. Entre os anos 1960 e 2000, ocorreram alterações na escala das demandas por planos de saúde e adesão das empresas a estratégias de acumulação de longo prazo. A partir do século XXI, as alterações nas estruturas societárias da maior empresa brasileira, compatíveis com o regime de acumulação financeirizada, resultaram na multiplicação de seu capital em um curto intervalo de tempo. O aprofundamento da segmentação do sistema de saúde, em um contexto marcado pela desaceleração da economia, questiona a preservação dos subsídios públicos para os planos privados.

Punição preventiva para coibir negação de coberturas / Preventive punishment to deter denial of coverage

Processos de definição e redefinição de normas de acesso a ações de serviços de saúde não são lineares nem desprovidos de ambiguidades. Os conflitos de interesses e os lobbies estão presentes na vida social. As barreiras judiciais para conter influências de agentes e racionalidades contrários ao uso de procedimentos essenciais para a garantia da vida foram reunidas em súmulas orientadoras sobre litigâncias em torno de atendimentos de emergência. A reincidência da principal empresa brasileira de planos de saúde em negar coberturas obrigatórias foi objeto de punição preventiva. O reconhecimento do dano individual e a reversão da maior parcela da multa aplicada para um hospital público conferiram à decisão um inequívoco estatuto social.

Processes for defining and redefining the laws for access to health and for healthcare services are generallyneither linear nor free of ambiguity. Conflicts of interest or lobbying is observed within society. The legal barriers containing the influence of agents and reasoning contrary to the use of procedures essential to guaranteeing life have been summarized in reports on litigation surrounding emergency services. The second conviction levied against the largest Brazilian private healthcare provider because of its denial of obligatory coverage was the object preventive punishment. The recognition of individual damages and the reversal of most of the penalty incurred on a public hospital was a decision that was seen as an unequivocal social statute.

Construtos de incapacidade presentes na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD): uma análise baseada na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) / Disability Constructs of the Brazilian National Household Survey (PNAD): An analysis based on the International Classification of Functioning, Disability and Health (ICF) / Constructos sobre la discapacidad presentes en la Encuesta Nacional de Hogares de Brasil (PNAD): un análisis basado en la Clasificación Internacional del Funcionamiento, de la Discapacidad y de la Salud (CIF)

O objetivo deste artigo é identificar construtos relacionados à incapacidade presentes na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), tendo como ferramenta teórica a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF). Trata-se de estudo metodológico do tipo descritivo. A primeira etapa da pesquisa compreendeu a identificação dos blocos integrantes do instrumento de coleta que continham conteúdos referentes a funcionalidade, incapacidade e deficiência. Posteriormente, foram extraídos os conteúdos significativos e codificados para as categorias da CIF. Verificou-se que os domínios mais frequentes foram os relacionados a atividades e participação, seguidos pelos domínios de funções do corpo. Apenas um conteúdo relacionou-se aos fatores ambientais. O estudo mostrou que a CIF é uma ferramenta com grande aplicabilidade nos sistemas de informação de dados primários. Por sua linguagem universal e perspectiva biopsicossocial, a classificação deve ser mais explorada no campo da epidemiologia.

The objective of this paper is to identify content common to the (PNAD) and the International Classification of Functioning, Disability and Health (ICF). The study is methodologically descriptive. The first stage of the research consisted of the identification of the blocks present in the data collection instrument whose content was related to functioning, disability and health. Next the meaningful content of the blocks and modules were selected. Finally the meaningful contents were extracted and coded for the ICF categories. The most common domains were those related to activities and participation, followed by those of bodily functions. Only one content was related to environmental factors. The study showed that the ICF is a tool with wide applicability in information systems of primary data. Due to its universal language and biopsychosocial perspective, the ICF should be further explored in the field of epidemiology.

El objetivo de este trabajo es identificar los constructos relacionados con la discapacidad presentes en la Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), considerando como herramienta teórica la Clasificación Internacional del Funcionamiento, de la Discapacidad y de la Salud (CIF). Se trata de un estudio metodológico de tipo descriptivo. La primera etapa de la investigación comprendió la identificación de los módulos del instrumento que incluían contenidos referentes al funcionamiento, la discapacidad y la deficiencia. Posteriormente, los contenidos significativos fueron extraídos y codificados según las categorías de la CIF. Se encontró que los dominios más frecuentes eran los relacionados con las actividades y la participación, seguidos por aquellos vinculados con las funciones del cuerpo. Solo uno de los contenidos estaba relacionado con factores ambientales. El estudio mostró que la CIF es una herramienta con gran aplicabilidad en los sistemas de información de datos primarios. Por su lenguaje universal y la perspectiva biopsicosocial que adopta, la clasificación debe ser más explorada en el campo de la epidemiología.